DOCUMENTAÇÃO DE APOIO
Após o decorrer da execução da obra o proprietário do espaço clínico deve:
a. Fazer o pré-registo no portal da E.R.S. – são gerados os dados de acesso, num prazo de 24H.
b. Com esses dados deve ser feito o registo e o preenchimento electrónico da declaração, em que afirma que o espaço de saúde cumpre integralmente com os requisitos definidos na portaria correspondente à tipologia da clínica.
c. É gerada uma taxa de instrução do processo
d. Após o pagamento da Taxa é emitida a Licença de Funcionamento, que deve ser afixada em local visível do espaço clínico em causa.
Listagem de tipologias sujeitas a Licenciamento junto da E.R.S – Entidade Reguladora da Saúde:
• Clínicas e consultórios dentários
• Clínicas e consultórios médicos
• Centros de enfermagem
• Unidades de medicina física e reabilitação
• Unidades de radiologia
Sujeita apenas a Certidão de Registo emitida pela E.R.S – Entidade Reguladora da Saúde:
• Clinica de Fisioterapia